CCJ aprova projeto sobre venda de produto com vencimento prA?ximo.

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A proposta estabelece que os supermercados devem divulgar de forma clara a data de vencimento dos produtos cujo prazo de validade expira em 7 dias.

A ComissA?o de ConstituiA?A?o e JustiA?a (CCJ) da CA?mara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira regras sobre informaA?A?o de datas de validade nas embalagens e nas prateleiras dos supermercados. A proposta estabelece que os supermercados devem divulgar de forma clara, destacada e visualmente integrada ao produto a data de vencimento de itens cuja validade expira em atA? sete dias.

O descumprimento da norma pode ser punido com pagamento de multas, apreensA?o de produtos e atA? mesmo intervenA?A?o nos estabelecimentos. As medidas estA?o previstas no CA?digo de Defesa do Consumidor.

Para a relatora da proposta, deputada Soraya Santos (PMDB-RJ), a validade nem sempre A? de fA?cil visualizaA?A?o, o que causa prejuA?zos ao consumidor.

A proposta foi aprovada em carA?ter conclusivo, ou seja, segue para o Senado se nA?o houver recurso para votaA?A?o em plenA?rio. Quando aprovada, a nova lei sA? deve entrar em vigor um ano apA?s a sua publicaA?A?o.

a??Hoje, a anotaA?A?o de dados sobre o perecimento dos produtos em suas embalagens nA?o atende a requisitos legais de padronizaA?A?o, o que dificulta sua consulta pelos seus destinatA?riosa??, afirma o deputado Hildo Rocha (PMDB-MA), autor do projeto.

Para ele, a data de validade A? uma das informaA?A?es mais relevantes, pois produtos vencidos podem afetar a saA?de de seus adquirentes.

A AssociaA?A?o Paulista de Supermercados (Apas) informa que o setor jA? adota medidas para informar o consumidor sobre a validade. a??Apesar de a questA?o da validade dos produtos ser uma responsabilidade da indA?stria, os supermercados jA? tomam diversas medidas no sentido de informar o consumidor sobre os itens que estejam prA?ximos A? data de expiraA?A?oa??, informa em nota.

Entre as medidas que o setor adota estA?o promoA?A?es ou colocaA?A?o de produtos com vencimento prA?ximo em gA?ndolas ou carrinhos especA?ficos. a??A Apas acredita que deve ser realizada ampla discussA?o envolvendo todos os elos da cadeia.a??

(Com AgA?ncia CA?mara) 15/09/2017

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