O PIX é o sistema de transferências gratuitas do Banco Central (BC) e está vigente desde novembro de 2020. Se tornou a principal forma de pagamento entre os brasileiros, e em julho de 2022, o número de chaves ativas da ferramenta ultrapassou o número de habitantes do país.
Uma novidade que deve pegar os usuários do PIX de surpresa é a permissão da Receita Federal monitorar as transações realizadas pelo sistema, inclusive de forma retroativa, valendo desde o início do uso do sistema. A partir de agora, o Fisco tem a obrigação de oferecer um monitoramento das movimentações da ferramenta realizadas por meio de instituições financeiras, cooperativas e intermediadores de crédito.
O Confaz, Conselho Nacional de Política Fazendária, foi o responsável pela oficialização da novidade e pela autorização para monitorar as transferências. Essa novidade consta na alteração do Convênio ICMS 134/2016 por meio de um novo documento, o Convênio ICMS 166/2022.
Os Convênios citados são responsáveis por tratar o fornecimento de informações prestadas pelas instituições financeiras e de pagamento, integrante ou não do Sistema de Pagamento Brasileiro (SPB). Dessa forma, a Receita também deve analisar as transações feitas com cartões de crédito e débitos, o que inclui as linhas de crédito oferecidas por comércios, PIX e outros instrumentos de pagamentos digitais.
Essa mudança objetiva monitorar pessoas físicas e jurídicas que possam estar sonegando impostos ou cometendo outros tipos de desvios financeiros. Se forem constatadas irregularidades consideradas como falha nas declarações ou na contribuição da pessoa física ou jurídica, o brasileiro precisará resolver a situação junto ao fisco.
O alerta também vale para os departamentos fiscais e escritórios contábeis, que precisam olhar com mais rigor as transações realizadas pela empresa e clientes.
Fonte: Sitecontabil
