Quem trabalhou de carteira assinada no ano de apuração do benefício, entre outros requisitos que veremos em seguida, tem direito a receber o Abono salarial do PIS/Pasep, no valor de até 1 (um) salário mínimo.
Referente ao ano de 2021, trabalhadores registrados neste período, começaram a receber o benefício em 15 de fevereiro de 2023, seguindo o calendário de aniversário.
Para aqueles que teriam direito a receber o abono do ano calendário de 2020, o prazo para saque foi até 29 de dezembro de 2022. Segundo informações divulgada pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), agente que administra o benefício, cerca de 400 mil trabalhadores não receberam o valor.
A boa notícia é que quem perdeu o prazo de recebimento, poderá abrir recurso administrativo solicitando a liberação do benefício.
Como solicitar o recurso administrativo para o saque do ano-base 2020?
Pode ser efetuado o recurso das seguintes maneiras:
- Por telefone: ligar na Central Alô Trabalhador, no fone 158. Servidores públicos podem entrar em contato com o Banco do Brasil pelos fones 4004-0001 ou 0800.0729-0001;
- Por e-mail: enviar o pedido para o endereço trabalho.uf@economia.gov.br, substituindo o “UF” pelo código do estado. Exemplo: trabalho.rs@economia.gov.br;
- Por aplicativo: baixar o app Carteira de Trabalho Digital, ou diretamente por meio do portal Gov.br;
- Presencialmente: basta comparecer a uma das unidades do Ministério do Trabalho, a exemplo das Superintendências Regionais de Trabalho e Emprego, Gerências Regionais do Trabalho e Emprego, agências regionais, agências do Sistema Nacional do Emprego (Sine) ou unidades móveis do trabalhador. Os endereços podem ser consultados no site do referido Ministério.
Após a abertura do recurso, o MTE disponibilizará um parecer em até 30 dias e se aprovado, entrará o valor no calendário de pagamentos do mês seguinte ao resultado. O responsável pela administração dos pagamentos é a Caixa Econômica Federal.
Quem tem direito a receber o Abono Salarial?
Para ter direito a receber o abono salarial o trabalhador deve cumprir os seguintes requisitos:
- Estar cadastrado no PIS/PASEP há pelo menos cinco anos;
- Ter recebido remuneração mensal média de até dois salários mínimos durante o ano-base;
- Ter exercido atividade remunerada para Pessoa Jurídica (com registro em CTPS) durante pelo menos 30 dias, consecutivos ou não, no ano-base considerado para apuração;
- Ter seus dados informados pelo empregador corretamente na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS)/eSocial.
Qual o valor do Abono Salarial?
O valor do benefício é de até 1 (um) salário mínimo nacional, vigente na data do pagamento, no caso dos pagamentos recebidos em 2023 estão no patamar de R$ 1.302,00.
Importante salientar que, irá receber o salário integral quem tiver trabalhado no ano-base os 12 meses, caso tenha trabalhado por menor tempo receberá proporcionalmente aos meses trabalhados. Exemplo: em 2021 trabalhou 3 meses receberá o valor de R$ 325,50 (1.302,00/12 (meses do ano) * 3 (meses trabalhados)).
Ficou com alguma dúvida a respeito do saque do abono?
Entre em contato com o Departamento Pessoal da Meta Assessoria, estamos dispostos a auxiliar.
Texto elaborado por Daiany Araújo, profissional do Departamento Pessoal da Meta.
