A Secretaria da Fazenda (Sefaz) do Espírito Santo, por meio da utilização de malhas fiscais da Receita Estadual, constatou que 3.989 empresas que optam pelo Simples Nacional possuem pendências financeiras com o Fisco Estadual, somando mais de R$ 55 milhões em débitos. Se essas dívidas não forem regularizadas, essas empresas correm o risco de serem excluídas do Simples Nacional.
A exclusão do Simples Nacional implica na perda do tratamento tributário diferenciado, tornando obrigatório o recolhimento dos tributos conforme a legislação aplicável aos demais contribuintes. Essa mudança, que entrará em vigor a partir de 2024, pode resultar em um aumento da carga tributária, como alertou o auditor fiscal Daniel Burman.
Em sua maioria, as dívidas estão relacionadas a infrações do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), avisos de cobrança de ICMS não recolhidos, parcelamentos interrompidos, débitos inscritos na dívida ativa, Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), custas processuais e outras obrigações fiscais.
Daniel Burman explicou que, no início de outubro de 2023, a Receita Estadual identificou todos os devedores e enviou comunicações para o Domicílio Tributário Eletrônico (DT-e) dos 3.989 contribuintes. Essas mensagens especificam o motivo da possível exclusão e o prazo para regularização das pendências. “Os comunicados contêm informações essenciais para que os contribuintes possam tomar as medidas necessárias perante o Fisco”, informou o auditor fiscal.
Luciana Freitas, supervisora do Simples Nacional e auditora fiscal, ressaltou a importância de que as empresas e seus contadores acessem a Agência Virtual da Sefaz (AGV), leiam os documentos enviados ao DT-e e providenciem a regularização dos débitos perante o Fisco Estadual. Isso é crucial para que as empresas continuem a usufruir dos benefícios oferecidos pelo Simples Nacional.
Dúvidas sobre esse processo? Entre em contato com a nossa assessoria Meta para obter orientações específicas sobre a sua situação. Estamos aqui para ajudar você a manter sua empresa no Simples Nacional e evitar possíveis aumentos na carga tributária. ??
