CLT e MEI: É possível ter os dois ao mesmo tempo?

O modelo simplificado de empresa Microempreendedor Individual (MEI) tem sido a opção de muitos brasileiros que pretendem trabalhar como autônomos. No entanto, muitas pessoas se perguntam: É possível ser CLT e MEI ao mesmo tempo?

A resposta é sim, quem trabalha em CLT pode ser MEI. Não existe nenhuma lei específica que proíba legalmente um trabalhador com carteira assinada de se tornar microempreendedor.

Além disso, o trabalhador que exerce funções de MEI e CLT mantém os direitos de cada uma das posições, continuando com férias, 13º salário e descanso semanal pelo trabalho de carteira assinada. Neste caso, o único benefício que o trabalhador não possui é o seguro-desemprego. Ou seja, caso haja rescisão do contrato CLT, o funcionário perde o direito ao recebimento do auxílio.

No entanto, antes de tomar a decisão de abrir um MEI sendo CLT, é necessário verificar se a empresa onde trabalha possui alguma determinação que impeça seus funcionários de ter uma empresa ou de realizar algumas atividades, principalmente se estiverem relacionadas ao mesmo ramo.

Sendo assim, verifique as cláusulas do contrato de trabalho para não ter problemas com a sua empresa futuramente.

Para mais informações ou se ficou com alguma dúvida, fique a vontade para entrar em contato com a gente.

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