Recentemente, uma carta conjunta assinada pelos secretários de Fazenda dos Estados do Rio de Janeiro, São Paulo, Minas Gerais, Espírito Santo, Rio Grande do Sul e Paraná chamou a atenção para uma possível mudança nas alíquotas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). A iniciativa visa preservar as receitas estaduais diante das incertezas decorrentes da Proposta de Emenda à Constituição da reforma tributária (PEC 45/2019), atualmente em discussão no Congresso Nacional. ??
De acordo com a carta, a PEC 45/2019, além de reduzir a autonomia tributária dos Estados e Municípios, introduziu um mecanismo de distribuição do novo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) que tem levado os Estados a considerarem aumentos nas atuais alíquotas modais do ICMS. A preocupação reside nos efeitos prolongados até 2078, mesmo com a extinção do ICMS em 2033. ?
Os secretários destacam que a arrecadação dos Estados nos próximos 5 anos terá impacto significativo nas receitas tributárias nos 50 anos subsequentes, incentivando um movimento generalizado de elevação das alíquotas. Para eles, é crucial que os Estados reavaliem suas alíquotas modais do ICMS para compensar as possíveis perdas com a futura distribuição do IBS. Essa recomposição, argumentam eles, é essencial para garantir recursos compatíveis com as necessidades estaduais e viabilizar políticas públicas. ??
Essa manifestação dos secretários pode influenciar os debates sobre a reforma tributária, que agora está de volta à Câmara dos Deputados após alterações no Senado Federal. A expectativa é que seja promulgada em 2023, contudo, para isso, ambas as casas legislativas precisam aprovar a mesma versão com uma maioria de 3/5 em cada votação. ?️
A XP Investimentos estima um potencial impacto de 10 pontos-base na inflação medida pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) para bens administrados. Os especialistas alertam para um possível viés de alta na projeção inicial de inflação para 2024, o que pode pressionar o Banco Central. ?
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