Conforme o Decreto Nº 11.055 de 28 de Abril de 2022, passa a vigorar a partir de 1º de Maio de 2022 a nova TIPI. A mudança ocorre nas alíquotas de IPI que haviam sido reduzidas em Março/2022 em 25% e agora recebem uma nova redução de aproximadamente 35%.
O corte do IPI é definido pela União, mas também afeta o caixa dos Estados e municípios uma vez que o imposto é repartido com os entes federativos.
O objetivo da redução do imposto é incentivar a indústria nacional e o comércio para a retomada da economia. O setor avalia que a medida ainda pode reduzir os preços dos produtos industrializados e, desta forma, contribuir com o controle da inflação.
Exemplo: Vinhos classificados na NCM 2204.21.00
Janeiro/2022 alíquota do IPI 10%
Março/2022 foi reduzida em 25% ficando 7,5%
Maio/2022 passa a ser de 6,5%
A nova TIPI também contempla as novas NCMs que entraram em vigor no dia 1º de Abril de 2022.
