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Proposta permite uso do FGTS para pagamento de dívidas tributárias.

O Projeto de Lei 1518/19 permite a movimentação da conta do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para amortização ou quitação de dívidas tributárias, como IPVA, IPTU e Imposto de Renda. A proposta prevê o saque de até 50% do saldo desde que comprovada a impossibilidade de quitação dessas dívidas. A proposta, da deputada Daniela do Waguinho […]

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Reforma tributária está na pauta da Comissão de Constituição e Justiça.

A Comissão de Constituição e Justiça poderá iniciar a análise da reforma tributária (PEC 45/19) já nesta semana. O presidente do colegiado, deputado Felipe Francischini (PSL-PR) marcou para esta quarta-feira a apresentação do parecer do relator, deputado João Roma (PRB-BA) ao texto. Como é uma proposta de emenda à Constituição, cabe à CCJ fazer a […]

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Concretizada Primeira Fase da Simplificação de Obrigações Tributárias Acessórias.

Este ato marca a concretização da adesão de todas as unidades da federação ao Sistema Público de Escrituração Digital (SPED) , com utilização da EFD ICMS IPI. Fruto do trabalho da equipe da Subsecretaria de Fiscalização, operacionalizado pela Coordenação-Geral de Fiscalização, através da Divisão de Escrituração Digital (DIDIG), a ação insere-se no âmbito de atuação do Projeto Simplificação […]

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Saiba como ficará o Imposto de Renda se a tabela for corrigida pela inflação.

O reajuste da tabela de Imposto de Renda pela inflação, cogitado pelo presidente Jair Bolsonaro neste domingo, elevaria em R$ 76,92 o teto da faixa salarial isenta, para R$ 1.980,90. O cálculo considera a projeção de 4,04% para a inflação oficial, o índice IPCA, dos economistas ouvidos pelo boletim Focus, do Banco Central (BC). Já no caso […]

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Aprovada Medida Provisória de combate às fraudes no INSS.

A comissão mista que analisou a Medida Provisória 871/2019, que busca combater fraudes e benefícios irregulares no Instituto Nacional do Seguro Social -INSS, aprovou, na quinta-feira (09/05), o relatório do deputado Paulo Eduardo Martins (PSC-PR). Para tentar chegar a um acordo que permitisse a votação, o relator afirma que acolheu mais de 120 emendas das […]

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Presidente assina MP que dispensa alvará para empreendimentos de baixo risco.

Medida Provisória vai depender de lista de atividades que será publicada pelo governo ou definida por municípios O presidente Jair Bolsonaro assinou nesta terça-feira a Medida Provisória (MP) da Liberdade Econômica, que estabelece normas gerais para garantir a livre iniciativa de negócios no país, de forma desburocratizada. A MP permite que empreendimentos considerados de baixo risco […]

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Receita fiscalizará 7 mil contribuintes e quer recuperar R$ 164 bilhões.

 Receita Federal já identificou sete mil contribuintes que serão fiscalizados por sonegação no primeiro semestre de 2019. Entre os setores que estão na mira do Fisco este ano, figuram os de cigarros, bebidas e combustíveis. A previsão da Receita é recuperar R$ 164,96 bilhões em tributos. “No caso do cigarro porque tem tributação alta e […]

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Governo quer que acidente a caminho do trabalho não seja assumido por empresa.

O governo usou a medida provisória (MP) do pente-fino no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para propor que não sejam mais consideradas acidente de trabalho aquelas eventualidades que ocorrerem no percurso de casa para a empresa ou no trajeto de volta para a residência. Aliado do presidente Jair Bolsonaro, o relator da MP, deputado Paulo Martins […]

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AGAS divulga o ranking das empresas supermercadistas. No RS, o crescimento do setor chegou a 5,2% em 2018.

AGAS divulgou na manhã da terça-feira (16) o ranking dos melhores supermercados do Rio Grande do Sul. Os dados, apresentados pelo presidente da Associação Gaúcha de Supermercados, Antonio Cesa Longo, revelam crescimento nominal de 5,2% no setor em 2018, e um crescimento real de 1,5%, considerando o universo pesquisado de 245 empresas supermercadistas, espalhadas por […]

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