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Confira o que muda com a aprovação da MP da Liberdade Econômica

Nesta quinta-feira, 11, a Comissão Especial do Senado aprovou a MP 811/2019, que trata sobre a Liberdade Econômica. O texto tem como objetivo recuperar a economia do país através da geração de empregos e desburocratizar o funcionamento de pequenas empresas no Brasil. O relatório do deputado Jerônimo Goergen manteve o texto-base enviado pelo governo. Para […]

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REFORMA DA PREVIDÊNCIA – Saiba o que poderá mudar na aposentadoria

A reforma da Previdência ainda não está em vigor. Ou seja, as mudanças aprovadas em primeiro turno na Câmara dos Deputados ainda não atingem os segurados dos regimes previdenciários. As alterações propostas foram votadas e aprovadas por mais de 3/5 dos deputados federais, mas ainda dependem de nova votação na casa e posteriormente no Senado […]

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Novo eSocial. O que muda?

O Secretário Especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, anunciou na tarde da terça-feira, dia 9, que o eSocial será substituído por dois sistemas a partir de janeiro/2020. Ao invés de transmitir todos os eventos para o mesmo ambiente, as informações trabalhistas e previdenciárias passarão a compor um sistema e as informações tributárias outro. Veja as principais mudanças e o que […]

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Reforma Tributária pode reduzir alíquota máxima do Imposto de Renda

A Reforna Tributária que será proposta pelo Ministério da Economia poderá reduzir a alíquota máxima do Imposto de Renda. Para pessoas físicas, o limite passaria de 27,5% para 25%. Para empresas, ele iria de 34% a 25%. A faixa salarial isenta do imposto também deve subir. Marcos Cintra, secretário especial da Receita Federal, analisa formas de reduzir […]

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Receita Federal Insiste em Tributar o Aviso Prévio Indenizado

A Receita Federal já vinha discutindo judicialmente a cobrança de contribuição previdenciária (INSS) sobre o aviso prévio indenizado há muito tempo. Diante do julgamento pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), do Recurso Especial nº 1.230.957/RS, no âmbito da sistemática do art. 543-C do Código de Processo Civil (CPC) – multiplicidade de recursos com fundamento em idêntica questão de direito […]

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Pratos típicos das festas juninas estão 9,15% mais caros, mas consumo deve aumentar

Os produtos usados no preparo de pratos típicos das festas juninas estão, em média, 9,15% mais caros neste ano, aponta levantamento da Fundação Getulio Vargas (FGV). O aumento está acima da inflação acumulada no mesmo período de junho de 2018 a maio deste, que ficou em de 5,06%, segundo o IPC-10, também calculado pela FGV. […]

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PIS/COFINS não incide em exportação de serviços, diz Receita

Na última sexta-feira (07), a Receita Federal reconheceu, em solução de consulta, que o PIS/COFINS não incide em receitas provenientes de exportação de serviços, desde que ocorra a efetiva entrada de capitais no país. Para isso, é necessário que sejam cumpridas as normas da legislação monetária e cambial, inclusive as regras operacionais. A Receita Federal […]

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