A Associação Gaúcha de Supermercados (AGAS) repercutiu recentemente um informe da Secretaria da Fazenda do Rio Grande do Sul (Sefaz) sobre os próximos passos de adaptação do Estado ao novo modelo da reforma tributária do consumo. O foco é a implementação do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), tributo que vai substituir gradualmente o ICMS e outras incidências atuais sobre consumo.
Para quem atua no varejo, especialmente supermercados e atacarejos, entender esse movimento é estratégico. Ele impacta diretamente documentos fiscais, sistemas, controles internos e, em última instância, a formação de preços e a gestão tributária do negócio.
A seguir, um resumo em linguagem prática do que está em curso e dos principais pontos de atenção para empresas gaúchas.
O que a Sefaz RS está fazendo agora
Segundo a notícia divulgada pela Sefaz RS e destacada pela AGAS, o Estado formalizou a criação do Programa da Reforma Tributária do Consumo. Esse programa reúne diversos projetos que vão coordenar a adaptação da administração tributária estadual ao IBS, em alinhamento com as diretrizes do Comitê Gestor do IBS (CGIBS), órgão nacional que administrará o novo imposto.
Entre as frentes já em andamento estão:
- Ajuste da legislação estadual ao IBS, substituindo a lógica atual do ICMS
- Revisão do modelo de arrecadação e dos processos de repasse de recursos ao caixa do Estado
- Adequação dos documentos fiscais eletrônicos aos novos campos e regras da reforma
- Desenvolvimento dos sistemas de apuração, recolhimento e distribuição da receita do IBS
Além da Receita Estadual, participam do processo o Tesouro do Estado e a Contadoria e Auditoria-Geral (Cage), que avaliam impactos da reforma sobre controles fiscais, administrativos e patrimoniais.
Em paralelo, o Rio Grande do Sul também está envolvido na construção dos sistemas nacionais do IBS, em parceria com outros estados e municípios. A experiência do Estado no processamento de documentos fiscais pesou para que ele assumisse papel relevante na coordenação técnica desses módulos.
Cronograma da reforma: testes, transição e implantação
A notícia da Sefaz detalha um cronograma que interessa diretamente às empresas:
- A partir de janeiro de 2026
Início de uma fase de testes com aplicação de uma alíquota simbólica de 0,1 por cento do IBS, sem cobrança efetiva. Ou seja, um período para validar sistemas, documentos fiscais e rotinas, sem impacto financeiro direto no caixa das empresas. - De 2029 em diante
Início da cobrança gradual do IBS, com alíquota inicial em torno de 10 por cento, avançando até a substituição completa do modelo atual, de forma escalonada. - A partir de 2033
O novo regime passa a valer integralmente, com exceção da transição da cobrança para o destino do bem ou serviço, que terá prazos mais longos para adaptação.
Na prática, isso significa que 2026 não é o ano da virada definitiva, mas o ponto em que a reforma sai do papel e entra na rotina tecnológica das empresas, ainda que em ambiente de teste.
Por que isso importa para supermercados e varejo
Para o varejo alimentar, o recado é claro: a reforma tributária não será apenas uma mudança de alíquota, mas uma mudança de modelo.
Alguns impactos práticos para supermercados e empresas de varejo:
- Revisão de sistemas de PDV e ERP
Leiautes de NF-e e NFC-e serão ajustados para contemplar campos específicos da reforma, exigindo atualização de softwares e integração com as novas regras do IBS. - Ajuste de cadastros de produtos
Classificação fiscal, enquadramento tributário e parametrizações terão papel ainda mais sensível, principalmente em empresas com grande sortimento de itens. - Necessidade de simulação de cenários
Como a reforma altera a lógica de incidência, empresas precisarão simular impactos em preços, margens e carga tributária por categoria de produto. - Interação mais intensa com a contabilidade
A contabilidade deixa de ser apenas executora de obrigações acessórias e passa a ser coprotagonista em testes, validações e leitura crítica dos impactos da reforma no dia a dia da operação.
O que empresas precisam fazer desde já
Embora o período de testes comece em 2026, as movimentações da Sefaz RS e do governo federal indicam que a preparação precisa começar antes.
Algumas ações recomendadas:
- Mapear sistemas e fornecedores
Levantar quais sistemas de gestão, PDV e emissão de documentos fiscais a empresa utiliza, e qual o plano de cada fornecedor para adaptação à reforma tributária do consumo. - Organizar cadastros e base de dados
Conferir NCM, CFOP, regimes especiais e parametrizações atuais, corrigindo distorções que possam comprometer a qualidade dos testes e da futura apuração do IBS. - Acompanhar comunicados oficiais
Manter uma rotina de leitura de informes da Sefaz RS, Receita Federal e entidades setoriais, como a AGAS, que vêm compilando e traduzindo essas atualizações para o dia a dia do varejo. - Criar um grupo interno de trabalho
Envolver áreas de fiscal, contabilidade, TI, compras e precificação em um comitê interno de reforma tributária, responsável por acompanhar prazos, testes e decisões estratégicas. - Planejar comunicação com a diretoria
Traduzir os avanços técnicos em linguagem de negócio, mostrando possíveis efeitos em margens, fluxo de caixa, formação de preços e competitividade.
O papel da assessoria contábil nesse cenário
Para empresas do varejo, especialmente supermercados de pequeno e médio porte, nem sempre é viável ter uma equipe interna dedicada exclusivamente à reforma tributária. Nesse contexto, uma assessoria contábil especializada no setor passa a ser um parceiro estratégico.
Entre os pontos em que a contabilidade pode ajudar:
- Atualização contínua sobre normas, portarias e prazos relacionados ao IBS e à reforma do consumo
- Revisão de enquadramentos tributários e cruzamento de informações entre sistemas internos e obrigações acessórias
- Suporte na relação com fornecedores de software, validando se as entregas tecnológicas estão, de fato, alinhadas às exigências legais
- Apoio na interpretação de relatórios de teste e na simulação de carga tributária futura, por perfil de produto e segmento de cliente
O período de alíquota teste, entre 2026 e 2029, é uma janela valiosa para empresas ajustarem processos sem o risco imediato de impacto financeiro. Aproveitar bem essa fase será um diferencial competitivo.
Conclusão
A movimentação da Sefaz RS para estruturar o Programa da Reforma Tributária do Consumo sinaliza que o cronograma da reforma está avançando e que o Estado pretende ocupar papel de destaque na implementação do IBS.
Para supermercados e demais empresas gaúchas, o recado é duplo:
- De um lado, haverá um período de testes e transição, pensado para reduzir riscos e permitir adaptação gradual.
- De outro, quem chegar despreparado a 2026 terá pouco tempo para correr atrás de sistemas, cadastros e processos que deveriam estar organizados desde já.
Antecipar-se, estruturar informações e contar com uma assessoria contábil especializada pode ser a diferença entre apenas reagir à reforma ou usá-la como oportunidade para modernizar a gestão e fortalecer resultados.
Fonte: Informe jurídico da Associação Gaúcha de Supermercados (AGAS) sobre a reforma tributária do consumo e notícia oficial da Secretaria da Fazenda do Rio Grande do Sul sobre o Programa da Reforma Tributária do Consumo.
