A Receita Federal iniciou 2025 com um novo e mais abrangente sistema de fiscalização financeira, agora recebendo informações diretamente de operadoras de cartões de crédito e instituições de pagamento. Essa medida, anunciada em setembro do ano passado, traz implicações importantes para contribuintes, especialmente para aqueles que movimentam valores significativos em transações digitais como PIX, cartões e investimentos.
Como Funciona a Nova Fiscalização?
A partir de agora, bancos tradicionais, bancos digitais e outras instituições financeiras deverão enviar uma declaração semestral — conhecida como “e-Financeira”— à Receita Federal. Essa declaração incluirá dados consolidados sobre operações que superarem:
- R$ 5 mil para pessoas físicas;
- R$ 15 mil para pessoas jurídicas.
Os dados serão analisados para identificar possíveis irregularidades e garantir o cumprimento das leis tributárias, promovendo mais transparência e combate à evasão fiscal.
Impactos para os Contribuintes
Essa fiscalização mais rigorosa tem como objetivo não apenas coibir a sonegação fiscal, mas também alinhar o Brasil a padrões internacionais de transparência financeira. A Receita Federal destaca que transações comuns, como pagamentos de consultas médicas, sessões de massagem ou serviços de assessoria, estão na mira da nova regra, especialmente se realizadas sem emissão de nota fiscal.
Vale lembrar que a sonegação pode acarretar multas severas, variando de 10% a 100% do valor omitido, além de penalidades adicionais de até 75%.
O Que Diz a Receita Federal?
De acordo com o Fisco, o aprimoramento na coleta de dados por meio da “e-Financeira” fortalece o combate a práticas irregulares e garante maior conformidade nas operações financeiras. Desde 2016, a “e-Financeira” substituiu a antiga Dimof (Declaração de Informações sobre Movimentação Financeira), consolidando informações como investimentos, seguros e planos de previdência em uma plataforma digital integrada ao SPED (Sistema Público de Escrituração Digital).
Como Se Preparar para as Novas Exigências?
Empresas e pessoas físicas devem adotar boas práticas de documentação fiscal e garantir que todas as transações sejam devidamente registradas e acompanhadas. Emitir notas fiscais e organizar as movimentações financeiras pode evitar problemas futuros, como multas ou outras penalidades.
Conte com Especialistas
A nova fiscalização reforça a importância de contar com um suporte contábil profissional. A Meta Assessoria é especializada em auxiliar empresas, especialmente supermercados, na gestão fiscal e no cumprimento das obrigações tributárias.
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Fonte: G1 / Thenews.cc
