O Governo do Estado do Rio Grande do Sul lançou o Refaz Reconstrução, um programa que permite a regularização de débitos de ICMS com descontos de até 95% em juros e multas. A iniciativa faz parte do Plano Rio Grande e busca apoiar empresas na retomada econômica.
Benefícios do Refaz Reconstrução
O programa oferece condições especiais para empresas que desejam quitar débitos acumulados até 31 de dezembro de 2024. Entre as vantagens estão:
- 95% de desconto para pagamento à vista;
- 90% de desconto para parcelamentos em até 6 vezes;
- Reduções progressivas para parcelamentos mais longos, chegando a 10% de desconto para pagamentos em até 120 meses.
Quem pode aderir?
Todas as empresas com débitos de ICMS vencidos até 31 de dezembro de 2024 podem participar. O programa estará disponível para adesão entre os dias 19 de março e 30 de abril de 2025.
Impacto para os contribuintes
Essa é uma excelente oportunidade para regularizar situações fiscais, evitando complicações futuras e possibilitando maior segurança financeira para os negócios. Além disso, a medida também fortalece o caixa do Estado e dos municípios, fomentando novos investimentos.
Como aderir ao Refaz Reconstrução
Para garantir sua participação no programa, é fundamental entender as opções de parcelamento e escolher a que melhor se adapta às necessidades da sua empresa. A Meta Assessoria pode ajudar nesse processo, oferecendo suporte contábil especializado para garantir uma adesão segura e vantajosa.
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Fonte: Estado RS.
