Uma boa notícia para os pequenos empreendimentos brasileiros foi anunciada no Sitecontabil na última segunda-feira (07).
A notícia é que um novo prazo foi estabelecido para os Microempreendedores Individuais (MEIs) e as micro e pequenas empresas integrantes do Simples Nacional renegociarem Dívidas Ativas com a União. Agora, têm até o dia 30 de dezembro de 2022 para isso. Vale ressaltar que as empresas participantes da negociação também terão benefícios.
A negociação para as empresas do Simples Nacional
As empresas do Simples Nacional e os MEIs poderão usufruir do privilégio de um prazo aumentado para a realização da renegociação de suas Dívidas Ativas com a União. O prazo teria terminado no dia 30 de outubro deste ano, mas agora se estende até as 19 horas do dia 30 de dezembro de 2022.
Como citado no primeiro tópico, além do prazo, essas empresas poderão aproveitar diversos benefícios para negociarem suas Dívidas com a União, que são os seguintes:
- Entrada facilitada;
- Prazo de pagamento ampliado;
- Desconto na quitação do débito.
Entendendo a vantagens
Para entendermos melhor, destacamos que nesta modalidade de negociação, a entrada, referente a 1% do valor total das inscrições selecionadas, pode ser parcelada em até 8 parcelas mensais. O que restou da dívida poderá ser quitado em até 137 parcelas mensais, com desconto de até 100% dos acréscimos (juros, multas e encargo legal).
A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), considera a capacidade de pagamento da empresa e o desconto é limitado em até 70% do valor total de cada dívida negociada. O valor mínimo das parcelas é de R$25 para os Microempreendedores Individuais e de R$100 para as outras empresas do Simples Nacional.
Realizando a negociação
Para os MEIs e para as Micro e Pequenas empresas do Simples Nacional conseguirem realizar a negociação dos seus débitos com União, basta serem cadastradas no Regularize (portal de serviços da PGFN) e realizarem o seguinte procedimento:
- Acesse o Regularize (portal de serviços da PGFN) por meio de senha, certificado digital ou pelo portal e-CAC- da Receita Federal, no menu “Dívida Ativa da União”;
- Clique em Negociar Dívida;
- Clique em e Acessar o Sistema de Negociações.
Agora que você já sabe disso, se organize e evite que a sua empresa tenha problemas financeiros. Aceite essa oportunidade, melhore a saúde financeira do seu empreendimento e evite que o seu empreendimento seja excluído do Simples Nacional por meio de uma negociação.
Fonte: Sitecontabil
