Apesar das reivindicações dos empresários, o limite do regime tributário do Simples Nacional deve ser mantido.
Conforme afirmado pelo Ministério da Fazenda, a Reforma Tributária manterá os valores atuais, pois qualquer ajuste no Simples Nacional resultaria em uma perda de receita de R$ 119 bilhões no próximo ano. Esse programa é responsável pelo maior dispêndio tributário no Orçamento federal.
O governo tem a intenção de submeter a Reforma Tributária à votação na Câmara durante o primeiro semestre e concluir sua tramitação no Senado até o final do ano.
Simples Nacional
Com o intuito de impulsionar as pequenas empresas, o Simples Nacional foi instituído em 2006. Essa iniciativa visa simplificar a carga tributária ao unificar diversos impostos, proporcionando alíquotas mais vantajosas para os empreendedores. Podem aderir ao Simples:
- Microempreendedor individual que fatura até R$ 81 mil por ano;
- Transportador autônomo de cargas que fatura até R$ 251,6 mil por ano;
- Microempresas com até R$ 360 mil por ano;
- Empresas de pequeno porte com até R$ 4,8 milhões anuais.
O deputado Marco Bertaiolli (PSD-SP), presidente da Frente Parlamentar do Empreendedorismo (FPE), solicitou ao ministro da Fazenda, Fernando Haddad, uma atualização do limite de receita para que uma empresa possa aderir ao Simples Nacional, aumentando-o de R$ 4,8 milhões para R$ 8,3 milhões. Ele justifica que a inflação nos últimos anos tem que ser levada em conta.
“Nossa solicitação é a atualização da tabela do Simples pelo IPCA [inflação]. Por isso que não há queda de arrecadação, renúncia, nada disso. Pega o IPCA de 2016, quanto da isso em 2023? Hoje, por exemplo, está em R$ 4,8 milhões. Pelo IPCA, iria para R$ 8,3 milhões o limite do Simples Nacional. Agora isso o ministro não se comprometeu, ele ficou de fazer todos estudos”, declarou Bertaiolli.
Além disso, o deputado também propõe elevar o limite para microempresas para R$ 415,8 mil e para microempreendedores individuais para R$ 138,6 mil. No entanto, essa atualização não está incluída nos planos do governo.
“As Propostas de emenda à Constituição (PECs) da Reforma Tributária não mexem na questão dos limites do Simples”, disse o secretário extraordinário do Ministério da Fazenda para a reforma tributária, Bernard Appy.
Durante um almoço na última semana com membros da Frente Parlamentar de Serviços (FPS), o deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), relator da reforma tributária, destacou que os limites do Simples Nacional já são consideravelmente superiores aos adotados por outros países ao redor do mundo.
“Nosso Simples é um Simples que não é simples. Comparado com o mundo, já tem um limite que transcende todos os demais. O país que tem o maior limite é US$ 150 mil, depois vem o Brasil, com US$ 1 milhão”, afirmou o deputado, fazendo referência ao teto de R$ 4,8 milhões para pequenas empresas.
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Fonte: Contábeis
