Nota Fiscal de Energia elétrica começa a ser obrigatória
A NF3 ou Nota Fiscal de Energia Elétrica começou a ser obrigatória desde fevereiro de 2022. Apenas oito estados brasileiros terão mais tempo para se adaptar. O Projeto NF3e tem como objetivo a implantação de um modelo nacional de documento fiscal eletrônico (modelo 66) que venha substituir a sistemática atual de emissão da Nota Fiscal/Conta […]
IRPF 2022: comprovantes para declaração de Imposto de Renda devem ser enviados até 28 de fevereiro
Calendário oficial do imposto de renda deste ano ainda não foi divulgado, mas seguindo os últimos anos, deve começar em março. Como todos os anos, Instituições financeiras e demais empresas devem enviar os informativos de rendimentos para os contribuintes, referente a 2021, até o dia 28 de fevereiro (segunda-feira). Estes documentos são fundamentais para o […]
Abono salarial: começa nesta terça-feira (8) o pagamento do PIS, confira quem recebe e valores
Após quase dois anos sem realizar os pagamentos referente ao abono salarial, o governo libera nesta terça-feira (8) o início dos acertos do PIS (Programa de Integração Social) para funcionários da iniciativa privada. Os depósitos são feitos pela Caixa Econômica para aqueles que cumpriram os requisitos e tinham acertos a receber pelo ano-base 2020 e os valores […]
PGFN amplia prazo para renegociação de débitos inscritos na dívida ativa através de transação tributária
A PGFN (Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional) prorrogou, até o dia 25 de fevereiro, o período para que contribuintes possam regularizar seus débitos inscritos em dívida ativa da União, por meio de diversas modalidades de transação tributária oferecidas. O Portal Regularize – plataforma digital de serviços da PGFN – é a ferramenta de acesso a condições especiais de pagamento, entrada reduzida, descontos […]
Varejo: melhora na intenção de consumo atinge maior nível em dois anos e deve impulsionar novas contratações
A Intenção de Consumo das Famílias (ICF) alcançou um novo patamar em janeiro de 2022, registrando a maior pontuação desde maio de 2020, marcando 76,2 pontos, segundo a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC). O indicador teve alta de 1,1% em relação ao mês anterior e de 3,6% frente a janeiro […]
PIS/Pasep 2022: governo libera consulta; veja quem vai receber
O governo federal liberou neste sábado (22) a consulta ao PIS/Pasep. Os trabalhadores podem consultar se têm direito ao abono salarial e o valor a ser pago pelo aplicativo Carteira de Trabalho Digital e pelo telefone 158. O PIS é destinado aos trabalhadores do setor privado e é pago na Caixa Econômica Federal. O Pasep é pago para servidores […]
Simples Nacional: governo publica medida que prorroga prazo para regularização de débitos
O Diário Oficial da União publicou nesta segunda-feira (24) a Resolução nº 164/2022 que prorroga oficialmente o prazo para regularização de pendências relativas a débitos impeditivos à opção pelo Simples Nacional realizadas até 31 de março de 2022. Com isso, ficam excepcionalmente reconhecidas as regularizações de pendências relativas a débitos impeditivos à opção pelo regime do Simples Nacional realizadas […]
Secretários de Fazenda aprovaram o congelamento do ICMS sobre combustíveis
O Comitê Nacional de Política Fazendária (Confaz) aprovou hoje (27) a prorrogação, até 31 de março, do congelamento do preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) incidente sobre os combustíveis. A decisão foi aprovada pelos secretários de Fazenda das 27 unidades federativas. Base de cálculo do ICMS a […]
Simples Nacional: inscrição no regime pode ser feita até 31 de janeiro
As micro e pequenas empresas têm até o dia 31 de janeiro para solicitar a inclusão no regime de tributação do Simples Nacional, que oferece regras simplificadas para empresas da categoria. A inscrição deve ser feita pelo portal do programa e o resultado da inclusão será publicado no dia 15 de fevereiro. Podem solicitar à adesão ao regime microempresas […]
Notifica gov.br: governo inicia operação-piloto com notificações sobre multas de trânsito
O Notifica gov.br, plataforma desenvolvida pelo governo para notificar cidadãos para facilitar e antecipar soluções de demandas de diversas áreas, já começou uma operação-piloto. Neste momento do projeto, motoristas com infrações de trânsito que ainda não quitaram os débitos começaram a receber mensagens pelo aplicativo gov.br, e-mail e SMS. No momento, a iniciativa é para […]
